Política de Privacidad y Protección de Datos

1. Introdução

A OMNIPEX LTDA, com sede em FORTALEZA/CE, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais tratados no exercício de suas atividades, em especial no contexto de recrutamento e intermediação de mão de obra para empresas europeias.

Esta política tem como objetivo:

• Garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Estabelecer os princípios, regras e controles para tratamento de dados pessoais
• Implementar requisitos de ISO 27001 (Gestão da Segurança da Informação) e ISO 27701 (Gestão da Privacidade da Informação)
• Informar os titulares de dados sobre seus direitos e como exercê-los

2. Base Legal e Normas Aplicáveis

• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
• ISO 27001 – Sistema de Gestão da Segurança da Informação
• ISO 27701 – Sistema de Gestão da Privacidade da Informação
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Diretrizes da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)

3. Definições

4. Identificação do Controlador

5. Escopo

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais coletados e tratados pela OMNIPEX LTDA:

• Coletados presencialmente em nosso escritório para fins de recrutamento
• Coletados digitalmente por meio do site www.vagaseuropa.com e formulários online
• Armazenados e processados em sistemas internos e plataformas terceirizadas
• Inclui candidatos a vagas, fornecedores, parceiros comerciais e colaboradores internos

6. Princípios de Proteção de Dados

7. Dados Pessoais Coletados

8. Finalidades do Tratamento

1. Intermediação de trabalhadores para empresas europeias
2. Análise de qualificações e compatibilidade com vagas oferecidas
3. Contato com candidatos para informações sobre oportunidades
4. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
5. Gestão interna e administrativa da empresa
6. Segurança da informação e prevenção de fraudes
7. Auditoria e melhoria contínua

9. Direitos dos Titulares

Os titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade para outro fornecedor de serviço
• Informação sobre compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento a qualquer momento
• Oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo
• Reclamação junto à ANPD

10. Compartilhamento de Dados

11. Transferência Internacional de Dados

Dados podem ser transferidos para empresas parceiras na União Europeia ou fora do Brasil. Todas as transferências seguem requisitos legais:

• Contratos com cláusulas de proteção compatíveis com LGPD
• Consentimento informado do titular
• Criptografia e protocolos de segurança SSL/TLS

12. Medidas de Segurança

OMNIPEX LTDA implementa medidas alinhadas às normas ISO 27001 e ISO 27701:

13. Retenção de Dados

• Dados pessoais são retidos apenas pelo período necessário
• Currículos e documentos: até 2 anos após coleta, salvo solicitação de exclusão
• Documentos legais ou fiscais retidos conforme exigência legal
• Procedimentos de exclusão incluem eliminação física e digital segura

14. Cookies e Rastreamento Online

A OMNIPEX LTDA utiliza cookies para análise de tráfego, segurança e otimização:

• Cookies essenciais: Necessários para funcionamento do site
• Cookies analíticos: Para entender uso do site (anônimos)
• Cookies funcionais: Preferências de idioma e configurações

O usuário pode gerenciar cookies nas configurações do navegador.

15. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos direitos dos titulares:

1. Comunicação imediata à ANPD
2. Notificação aos titulares afetados
3. Medidas para reverter ou mitigar efeitos do incidente
4. Registro e documentação completa do ocorrido

16. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em www.vagaseuropa.com/privacy-policy. Alterações significativas serão comunicadas aos titulares por e-mail ou aviso no site.

17. Contato